Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais é Jairon Suel de Moura Sá, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 56171, com atuação em Tianguá/CE.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o próprio advogado, pelos canais abaixo:

• E-mail: jaironsuel@yahoo.com.br
• WhatsApp: (88) 99238-6790

Ao site jaironsuel.com.br e às suas páginas, e ao atendimento feito pelo escritório no Instagram (mensagens diretas e comentários), no Facebook Messenger, no WhatsApp e no chat do site, inclusive quando a resposta vem de um assistente automatizado.

Navegação no site. A hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, navegador, página visitada, data e hora. Também podemos usar cookies e ferramentas de medição e publicidade, descritas no item 4. Os parâmetros que às vezes aparecem no endereço (como utm_source) indicam de onde veio o link.

Atendimento por mensagens. Quando você nos escreve ou comenta numa publicação, recebemos da plataforma o seu nome e nome de usuário, a foto pública do perfil, o identificador da conta, o conteúdo das mensagens e comentários, os arquivos enviados e a data e hora de cada interação. No WhatsApp, também o número de telefone. Tratamos ainda o que você decidir informar, como e-mail, cidade e dados do seu caso.

Dados sensíveis. Em assuntos previdenciários pode ser indispensável tratar dados de saúde, como laudos e atestados. Esses dados só são tratados quando necessários ao seu caso e com proteção reforçada (art. 11 da LGPD).

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. O site pode usar dois tipos:

• Necessários: fazem o site funcionar e guardam a sua escolha sobre cookies. Não dependem de consentimento.
• De medição e de publicidade: ferramentas de terceiros, como o Google Analytics e o Google Tag Manager (Google) e o Pixel da Meta (Facebook e Instagram). Servem para medir o número de visitas e as páginas mais lidas, saber de quais anúncios e publicações vieram os visitantes e exibir anúncios do escritório a quem já visitou o site. Elas registram, por exemplo, identificadores do navegador e do dispositivo, endereço IP, páginas visitadas e ações no site, e esses dados são tratados também por essas empresas.

Os cookies de medição e de publicidade só são ativados com o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado no aviso de cookies do site. Você pode recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento pelo mesmo aviso ou apagando os cookies nas configurações do navegador. Recusar não impede o uso do site.

• Responder ao seu contato e dar as informações que você pediu: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Prestar o serviço advocatício contratado: execução de contrato (art. 7º, V), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Enviar material informativo que você pediu, por exemplo ao comentar uma palavra-chave numa publicação: consentimento (art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
• Dados sensíveis: quando indispensáveis ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo (art. 11, II, "a" e "d"), ou com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I).
• Medir a audiência do site e anunciar o escritório com cookies de medição e de publicidade: consentimento (art. 7º, I), conforme o item 4.
• Segurança do atendimento e prevenção de abusos: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Parte das mensagens pode ser respondida por um assistente automatizado (chatbot), mantido em servidor contratado pelo escritório. Ele envia informações gerais e organiza o primeiro contato. Nenhuma decisão sobre o seu caso é tomada de forma exclusivamente automatizada: a análise jurídica é sempre do advogado.

Você pode pedir para falar com o advogado a qualquer momento da conversa. Ferramentas de inteligência artificial podem auxiliar na organização e na redação de respostas, sempre sob supervisão do advogado. Nesse caso, trechos da conversa podem ser processados pelos provedores dessas ferramentas, nas condições do item 8.

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas com:

• As plataformas por onde você nos contata (Instagram, Facebook e WhatsApp, da Meta Platforms), que tratam os dados também conforme as próprias políticas;
• Ferramentas de medição e publicidade (Google e Meta), nos termos do item 4 e só com o seu consentimento;
• Prestadores de infraestrutura: hospedagem do site e servidor do sistema de atendimento, e provedores de inteligência artificial, quando usados;
• Órgãos públicos e Poder Judiciário (como o INSS e os tribunais), quando necessário ao serviço contratado ou por obrigação legal.

Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil. A transferência ocorre com garantias contratuais de proteção (art. 33, II, da LGPD) ou quando necessária à execução de contrato, a procedimentos preliminares a pedido do titular ou ao exercício regular de direitos (art. 33, IX).

As comunicações relativas ao exercício da advocacia são invioláveis (Lei 8.906/1994, art. 7º, II) e estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB. O conteúdo do seu caso não é usado para nenhuma outra finalidade.

Pelo tempo necessário à finalidade que justificou o tratamento. Contatos que não resultaram em contratação são eliminados em até 5 (cinco) anos após a última interação. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados (art. 16 da LGPD), salvo quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, durante os prazos legais aplicáveis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como transmissão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao sistema de atendimento e senhas de uso exclusivo. Se ocorrer incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados (art. 48).

Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Faça o pedido pelos canais do item 1. Você também pode peticionar à ANPD (art. 18, § 1º).

Para pedir a exclusão dos dados tratados no atendimento por Instagram, Messenger, WhatsApp ou chat:

1. Envie a mensagem EXCLUIR MEUS DADOS pelo mesmo canal em que conversou conosco, ou um e-mail para jaironsuel@yahoo.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando o seu nome de usuário ou telefone.
2. Confirmaremos a sua identidade pelo próprio canal, se necessário.
3. Excluiremos os dados e avisaremos pelo mesmo canal. Ficam guardados apenas os dados que a lei nos obriga a manter ou que sejam necessários ao exercício regular de direitos (art. 16), pelo prazo estritamente necessário.

Se você autorizou a conexão de um app do escritório à sua conta, também pode removê-la no Instagram em Configurações › Apps e sites, ou no Facebook em Configurações › Apps e sites.

O atendimento é dirigido a adultos. Dados de crianças e adolescentes só são tratados quando fazem parte do caso (como em benefícios a dependentes), sempre no seu melhor interesse e por meio dos pais ou do responsável legal.

Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor fica no topo desta página.