Descontos no benefício que você não reconhece
Empréstimo consignado ou cartão consignado que você não contratou.
Direito Bancário
Contratos, dívidas e cobranças bancárias, analisados com critério técnico.
Orientação jurídica em empréstimos, financiamentos, cartões, consignados e transações não reconhecidas, com leitura cuidadosa de contratos e extratos.
OAB/CE 56171Advogado inscrito
Bacharel em Ciências EconômicasLeitura de juros e encargos
Mestre em Economia RuralProfessor universitário
CRC CE-029181/OContador
Cada contrato tem cláusulas, taxas e encargos que merecem ser lidos com atenção.Jairon Suel · OAB/CE 56171
Situações comuns
Você se reconhece em alguma destas situações?
Problemas com bancos e financeiras costumam começar pequenos: um desconto que ninguém explicou, uma parcela que não cabe mais no orçamento.
Dívidas que comprometem toda a renda
Várias parcelas ao mesmo tempo e nenhuma margem para o básico.
Nome negativado sem razão
Inscrição por dívida já paga, prescrita ou desconhecida.
Golpes e transações não reconhecidas
Pix, transferências ou compras que você não fez.
Tarifas e seguros sem contratação
Cobranças na conta ou no contrato que você não autorizou.
Veículo financiado em atraso
Notificação de cobrança ou ação de busca e apreensão.
Áreas de atuação
Direito Bancário e do consumidor bancário
Atuação na via extrajudicial, com notificações, reclamações e negociação, e na via judicial, quando necessária.
Senado Federal · CC BY 2.0Revisão de contratos
Análise de juros, encargos e cláusulas de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
- Empréstimo pessoal
- Cartão de crédito
- Cheque especial
SuperendividamentoSuperendividamento
Orientação sobre a repactuação de dívidas prevista no Código de Defesa do Consumidor, com preservação do mínimo existencial.
- Lei 14.181/2021
- Plano de pagamento
Consignados e cartão consignado
Descontos em salário ou benefício do INSS, cartão RMC e RCC e contratos não reconhecidos.
- Aposentados e pensionistas
- Servidores
FraudesFraudes e golpes
Transações não reconhecidas, Pix, contas abertas em seu nome e uso indevido de dados.
- Pix
- Cartão clonado
- Conta falsa
Negativação e cobranças
Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, cobranças abusivas e tarifas não contratadas.
- SPC e Serasa
- Tarifas
- Seguros
VeículosFinanciamento de veículos
Contratos com alienação fiduciária, renegociação e defesa em ações de busca e apreensão.
- Alienação fiduciária
- Busca e apreensão
A relação com o banco tem regras
Bancos e financeiras também respondem ao Código de Defesa do Consumidor
“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”
Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça
Quem conduz o seu caso
Jairon Suel de Moura Sá
Advogado · OAB/CE 56171
Advogado e economista. A formação em Ciências Econômicas e o mestrado em Economia ajudam no que mais pesa numa questão bancária: entender como juros, encargos e parcelas foram calculados.
Cada contrato é lido por inteiro antes de qualquer orientação, e você recebe explicações em linguagem simples.
Bacharel em Ciências Econômicas
Mestre em Economia Rural
Contador · CRC CE-029181/O
Professor universitário
Como funciona
Do contrato à solução adequada
Nem toda questão bancária precisa ir à Justiça. O primeiro passo é entender o contrato.
1
Primeira conversa
Você explica a situação e o que já tentou resolver com o banco.
2
Leitura dos documentos
Contratos, extratos e faturas são analisados para identificar taxas e cobranças.
3
Caminho adequado
Negociação, reclamação administrativa ou ação judicial, conforme o caso.
4
Acompanhamento
Você recebe atualizações a cada etapa, pelo WhatsApp.
Juros acima de 12% ao ano são ilegais?+–
Não necessariamente. Segundo o STJ, juros acima desse patamar, por si só, não indicam abusividade. A análise compara a taxa do contrato com a média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma operação, entre outros fatores. Súmula 382 do STJ
Caí em um golpe. O banco pode ser responsabilizado?+–
Depende de como a fraude aconteceu. O STJ entende que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Súmula 479 do STJ
O que é superendividamento?+–
É a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa física, de boa-fé, pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o seu mínimo existencial. O tema foi incluído no Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 14.181/2021. CDC, art. 54-A, § 1º
Encontrei um consignado que não contratei. O que fazer?+–
Guarde o extrato ou o contracheque que mostra o desconto, registre uma reclamação na instituição financeira e anote os protocolos. Esses documentos são a base para analisar as medidas cabíveis.
Posso ser atendido sem sair de casa?+–
Sim. O atendimento é feito por WhatsApp e videochamada, com envio digital de documentos.
Contato
Vamos olhar o seu contrato juntos?
Envie uma mensagem com um resumo da situação. Retorno pessoalmente para agendar a primeira conversa.
Jairon SuelAdvogado · OAB/CE 56171
O atendimento começa pelo WhatsApp. Se puder, já envie uma foto do contrato ou do extrato com o desconto.
Falar pelo WhatsApp